21/12/2017 às 16h25min - Atualizada em 22/12/2017 às 16h25min

Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal e APAE/Dom Silvério

Prorrogação da vigência até 31/12/2018 mantendo-se no próximo ano o valor de R$ 78.000,00

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017
 
OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2017 firmado entre a Prefeitura Municipal de Dom Silvério e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dom Silvério/MG para garantir educação e alimentação de qualidade às pessoas com deficiência em instituição especializada, bem como a manutenção da referida entidade.
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei 13.019/2014, modificada pela Lei 13.204/2015,
 
JUSTIFICATIVA DE INTERESSE PÚBLICO: Salienta-se que a referida entidade, de fato presta atendimento à educação especial, tarefa que vem exercendo de modo eficiente e satisfatório de longos anos e em conformidade com as diretrizes atualmente vigentes e aplicáveis à Educação Especial e prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação a esta oferta especializada.
 
O Referido ato prevê aditivo de acréscimo de valor na ordem de R$30.000,00 (trinta mil reais) no exercício de 2017. Igualmente prevê a prorrogação da vigência até 31/12/2018, mantendo-se no próximo ano o valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) conforme pactuado neste exercício.
 
Da publicidade: Torna-se público o presente Termo Aditivo de prazo e valor, na forma da Lei 13.019/2014.
 
Dom Silvério, 21 de dezembro 2017.
 
JOÃO BOSCO COELHO - Prefeito Municipal
 
LARA REPOLÊS SALGADO - Presidente da APAE
 
 
 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »