Nos dias 20 e 21 de fevereiro, os secretários municipais de Dom Silvério estiveram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, para participar do curso sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A capacitação faz parte do compromisso da Administração Municipal com a modernização e aprimoramento dos processos de compras e contratações públicas.

 

A nova legislação substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e traz mudanças significativas para os procedimentos licitatórios e contratuais no setor público. Entre os principais avanços, estão a maior transparência, eficiência e planejamento das contratações, além da ampliação da competitividade e do fortalecimento dos mecanismos de controle e governança.

 

Com a participação no curso, os gestores municipais adquiriram conhecimentos técnicos fundamentais para aplicar as novas diretrizes da legislação, garantindo mais segurança jurídica e eficiência na utilização dos recursos públicos.