Prefeitura Municipal de Dom Silvério - Decretos - 2023

Decreto 319-2023 - Concede adequação do valor dos vencimentos de cargos e funções públicas inferiores ao valor estabelecido nacionalmente para o salário-mínimo

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Decreto 317-2023- Estabelece as datas de vencimento para o pagamento do IPTU de 2023

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Decreto 315-2023- Proíbe a comercialização e consumo de bebidas e alimentos em recipientes de vidro e uso de utensílios não descartáveis, como especifica

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Decreto 313-2023 - Cancela Resto a Pagar que menciona

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Decreto 034-2014 - Regulamenta Lei de Incentivo 1543-2010 (2)

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Decreto nº 426/2023

Decreto 426-2023 - Dispe sobre a nomeao de membros do COnselho Escolar do Centro de Educao.pdf

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Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Lápis de Cor (CEILAC) e das outras providências.

Decreto nº 396/2023

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Desafeta uso de bem público especial pela Secretaria Municipal de Educação para fins de cessão à Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providênci

Decreto nº 395/2023

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Decreto 395-2023- Proíbe a comercialização de bebidas e alimentos na área do evento Espaço de Lazer SESC.

Decreto nº 394/2023

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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público a título precário e gratuito para Hospital Nossa Senhora da Saúde.