Leis Municipais
Leis 2022
Lei 1837-2022 - Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providências
Lei 1836-2022- Autoriza o Município de Dom Silvério a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e
Lei 1835-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do plano plurianual para o triênio 2023-2025 e dá outras providências
Lei 1834-2022 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dom Silvério - D.O.M
Lei 1833-2022 - Dispõe sobre autorização para a concessão de susbvenção Hospital N.S.Saúde conf. art.26 Lei Comp
Lei 1832-2022 - Dispõe sobre a criação órgãos, cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências
Lei 1831-2022 - Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial Prof
Lei 1830- 2022 - Dispõe sobre a criação de cargo público -Medico At
Lei 1829-2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências
Lei 1828-2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências
Lei 1827-2022 - Autoriza o ingresso do município de Dom Silvério no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências
Lei 1826-2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências
Lei 1825-2022 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Dom Silvério em competições esportivas oficiais
Lei 1824-2022 - Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos
Lei 1823-2022 - Altera o art. 1º da Lei 1.6462013, regulamenta o art.10 da Resolução nº 012004
Lei 1822-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério
Lei 1821-2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 1
Lei 1820-2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério
Contato
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Praça Presidente Vargas, 143 – Centro - Dom Silvério/MG - CEP: 35440-000
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