Leis Municipais
Leis 2025
LEI 1915-2025 - Institui O Plano Plurianual do Município de Dom Silvério-MG para o período 2026-2029
LEI 1914-2025 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiro -DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI 1913-2025- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2026 -LOA
LEI 1912-2025- LEI COMPLEMENTAR . Dispõe sobre a criação de cargo de Enfermeiro da Atenção Primaria a Saúde e dá outras providências
LEI 1911-2025 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais que especifica ao orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências
LEI 1910-2025 - Dispoe sobre divulgação dos dados dos conselhos municipais na pagina oficial do município de Dom Silverio e dá outras providências
LEI 1909-2025 -Promulga projeto de lei em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal
LEI 1908-2025 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais que especifica ao orçameno do municipio de Dom Silvério e dá outras providências
LEI 1907-2025 - Ratiifica alteração no contrato de consorcio do CONSMEPI e dá outras providências
LEI 1906-2025- Promulga projeto de lei sancionado tacitamente em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito
LEI 1905-2025 - Promulga projeto de lei em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito
LEI 1904-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 - LDO e dá outras providências
LEI 1903-2025 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Dom Silvé
LEI 1902-2025 - Alteração descrição dotação orçamentarias nas EMENDAS P
LEI 1897-2025 - Altera a Lei Municipal nº 1545-2010, Artigo 3º, Inciso I_-FHIS-FUNDO HAB. INT
LEI 1896-2025 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios - AMM
LEI 1895-2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual
LEI 1901 DE 02 DE JUNHO DE 2025
LEI 1900 DE 29 DE ABRIL DE 2025
LEI 1899-2025 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais
Contato
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Praça Presidente Vargas, 143 – Centro - Dom Silvério/MG - CEP: 35440-000
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dummy (31) 3857-1314
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