A Prefeitura Municipal de Dom Silvério através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, realiza consulta pública referente à lei Paulo Gustavo.

A lei  n° 195, de 8 de julho de 2022 homenageia o ator humorista Paulo Gustavo que morreu vítima da COVID-19, autorizando o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais com o objetivo de atenuar os prejuízos acumulados por esse setor ao longo da pandemia.

A consulta pública tem como objetivo ouvir a população e coletar sugestões que embasarão a publicação de Edital no Município de Dom Silvério.

Dom Silvério tem uma previsão do valor de (R$ 68.461,41) que pode sofrer alterações podendo ter alterações para mais ou para menos conforme decisão e regulamentação do Governo Federal, assim distribuídos:

• Apoio a produções audiovisuais - (R$ 36.267,39)
• Apoio a reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de salas de cinema, - (R$ 8.293,13)
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produção audiovisuais - (R$ 4.164,17)

O questionário https://forms.gle/qcPzpxrkj6WDkY3D9  pode ser respondido por qualquer pessoa, residente em Dom Silvério e maior de 18 anos.

O prazo para participar da consulta pública é até o dia 18 de maio de 2023 e após a análise das sugestões recebidas, a Secretaria de Cultura diretrizes para execução da Lei no município.