Decretos
2022
Decreto 304-2022 - Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021
Decreto 303 2022 - Superávit
Decreto 302 2022 - Excesso de arrecadação
Decreto 301 2022 - Redução de crédito
Decreto 298-2022 - Altera os servidores para composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências
Decreto 289-2022 -
Decreto 285-2022- Dispõe sobre designação de Pregoeiros Oficiais e membros da Equipe de Apoio ao Pregão e dá outras providências
Decreto 282-2022 - Altera Comissão de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Dom Silvério
Decreto 281-2022 - Regulamenta a publicidade no âmbito das licitações e contratações públicas regidas pela Lei n° 8.666-93, lei n° 10.520-2002 e lei n° 14
Decreto 275-2022 - Estabelece jornada de trabalho especial
Decreto 259-2022-Dispõe sobre Ponto Facultativo no mês de julho de 2022 no Município de Dom Silvério
Decreto 258-2022 - Altera o Decreto n° 43 de 29 de julho de 2014 que dispõe sobre -Regulamentação dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências-
Decreto 257-2022 - Prorroga o prazo de vigência da situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, de que trata o Decreto nº 216 de 09 de janeiro de 2022
Decreto 254-2022 - Regulamenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto 253-2022 - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Silvério e dão outras providencias
Decreto 242-2022 - Abre créditos especias e dá outras providências
Decreto 241-2022 - Abre créditos suplementares e dá providências
Decreto 240-2022 - Abre créditos suplementares e dá providências
Decreto 235-2022 - Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto 234-2022 - Abre créditos suplementares e dá outras providências
Contato
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Praça Presidente Vargas, 143 – Centro - Dom Silvério/MG - CEP: 35440-000
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dummy (31) 3857-1314
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