Diárias

INFORMATIVO – DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR

Informa-se que a legislação vigente do Município de Dom Silvério não possui previsão específica para concessão ou pagamento de diárias destinadas a viagens ao exterior, não havendo, portanto, valor de diária internacional fixado na regulamentação municipal.

Informação atualizada em agosto de 2026.

Portaria n 073-2022 – Autoriza pagamento de Diárias aos servidores Função Pública-EQUIP._CARGOS_LEI_1519.2009
Lei nº 1519/2009 – Concessão de diárias a servidor
Decreto nº 524-2025 – ATUALIZAÇÃO VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES ANEXO I DA LEI 1519-2009
Decreto nº 408-2023 – ATUALIZAÇÃO VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES ANEXO I DA LEI 1519-2009
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