Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência pública que tem como objetivo informar a sociedade sobre as atividades e atendimentos prestados por este órgão. Este documento funciona como um guia de navegação para o cidadão, detalhando o portfólio de serviços disponíveis, as formas de acesso (sejam elas digitais ou presenciais), os requisitos documentais necessários para cada solicitação e os prazos máximos para a conclusão dos processos. Trata-se de um compromisso institucional voltado à modernização da gestão, à desburocratização e à garantia de um atendimento eficiente, previsível e com alto padrão de qualidade. (ATUALIZADO EM 31/07/2026)