Setor de Arrecadação e Tributos
Endereço: Praça Presidente Vargas, nº 143, Bairro Centro, Dom Silvério – MG
Telefone: (31) 9 95872715
E-mail: arrecadacao@domsilverio.mg.gov.br
Horário de funcionamento: Segunda a quinta-feira: das 08h às 11h e das 12h30min às 17h; às sextas-feiras: das 08h às 11h e das 12h30min às 16h.
Serviços realizadas presencialmente pelo Setor de Arrecadação e Tributos:
Emissão de guias de IPTU e de dívidas tributárias; Parcelamento de débitos tributários;
Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento;
Emissão de Alvará Eventual;
Cadastro de contribuintes e atualização cadastral para emissão de CND;
Cadastro de empresas;
Baixa de atividades empresariais;
Emissão de ITBI;
Protocolo e análise de requerimentos diversos;
Emissão de Certidão de Lançamento;
Lançamento de imóveis mediante apresentação de projeto arquitetônico;
Emissão de Certidão de Avaliação;
Emissão de Certidão para o DETRAN;
Emissão de Certidões para Táxi;
Emissão de certidões diversas;
Emissão de Certidões de Averbação;
Emissão de guias de ISS;
Emissão de Notas Avulsas de Serviços;
Emissão de Ficha Cadastral;
Credenciamento para emissão de Nota Fiscal;
Emissão de guia de serviços agropecuários;
Emissão de Extrato de Lançamento;
Transferência de titularidade de imóveis mediante documentação comprobatória;
Execução de serviços in loco realizados pelos fiscais.
Serviços disponibilizados de forma online no site (https://www.domsilverio.mg.gov.br):
Solicitação de credenciamento para acesso ao sistema;
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);
Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel, da empresa e do contribuinte (disponível para usuários já cadastrados no sistema);
Consulta de débitos em aberto;
Consulta de movimentações financeiras (extrato);
Emissão de guias de IPTU;
Emissão de ficha cadastral mediante CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.