Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO (HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, PARA PACIENTES USUÁRIOS DO SUS COM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO/MG.