Objeto: Contratação de serviços advocatícios destinados ao atendimento da população carente do município de Dom Silvério. A prestação dos serviços compreende a realização de atendimentos jurídicos, elaboração de peças processuais, participação em audiências na comarca de Alvinópolis e acompanhamento integral dos processos, com deslocamento sob responsabilidade do contratado, além de prestar serviços de consultoria e assessoria ao conselho tutelar, com acompanhamento dos processos envolvendo menores.
Status: Em andamento
Abertura: 08/04/2026 às 09horas