Edital Eleição Conselho Tutelar 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dom Silvério. – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei 12.696/2012, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 231/22, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.1392/2002 alterada pelas leis nº 1682/2015 e Lei nº1878/2024

Retificação nº 02 do Edital 001-2024
Retificao n 01 do Edital 001-2024
LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS
Relação dos Candidatos Habilitados
Resolução CMDCA Nº002-2024
RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTO DO ECA
Gabarito da Prova de conhecimento sobre o ECA – 07/05/2024
Resultado de inscricoes pre candidatos CT
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E EMERGENCIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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