Leis 2026
Lei n° 1941 de 11 de novembro de 2026
LEI N° 1940 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
LEI N° 1939 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Lei 1938-2026 – Modifica a redação do inciso i do art. 6º da lei complementar nº 1.868, de 16 de outubro de 2023,
Lei nº 1936 de 06 de Outubro de 2026
Lei N 1935 de 02 de Setembro de 2026
Lei n 1934 de 02 de setembro de 2026
Lei n 1933 de 02 de setembro de 2026
Lei nº1931 2026 – Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Dom Silvério e dá outras providências
LEI N 1931 DE 23 DE JULHO DE 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO 004 LEI N 1930/2026
Lei 1938-2025 – Modifica a redação do inciso i do art. 6º da lei complementar nº 1.868, de 16 de outubro de 2023
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