Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

Consolida e dispõe sobre novas as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública do Município de Dom Silvério/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de restrição para a prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de restrição para a prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de restrição para a prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de restrição para a prevenção e combate ao COVID 19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Dispõe sobre novas as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do coronavírus, e dá outras providências.