Arquivo de Leis 2025 - Prefeitura Municipal de Dom Silvério

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Leis 2025

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Lei Nº 1916-2025

Concessao cestas de natal aos servidores do legislativo -Promulgada e Sancionada pelo Leg. em virtude do silencio em tempo habil pelo prefeito

LEI 1911-2025 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais que especifica ao orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências

LEI 1910-2025 – Dispoe sobre divulgação dos dados dos conselhos municipais na pagina oficial do município de Dom Silverio e dá outras providências

LEI 1909-2025 -Promulga projeto de lei em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal

LEI 1908-2025 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais que especifica ao orçameno do municipio de Dom Silvério e dá outras providências

LEI 1907-2025 – Ratiifica alteração no contrato de consorcio do CONSMEPI e dá outras providências

LEI 1906-2025- Promulga projeto de lei sancionado tacitamente em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito

LEI 1905-2025 – Promulga projeto de lei em virtude do silencio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito

LEI 1904-2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 – LDO e dá outras providências

LEI 1903-2025 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Dom Silvé

LEI 1902-2025 – Alteração descrição dotação orçamentarias nas EMENDAS P

LEI 1915-2025 – Institui O Plano Plurianual do Município de Dom Silvério-MG para o período 2026-2029