Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Dom Silvério, nas áreas afetadas por chuvas intensas.

Designa servidores para composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Pregoeiros Oficiais e membros da Equipe de Apoio ao Pregão e dá outras providências.