Arquivo de 2022 - Página 2 de 5 - Prefeitura Municipal de Dom Silvério

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Decreto 254-2022 – Regulamenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 253-2022 – Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Silvério e dão outras providencias

Decreto 242-2022 – Abre créditos especias e dá outras providências

Decreto 304-2022 – Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021

Decreto 241-2022 – Abre créditos suplementares e dá providências

Decreto 303 2022 – Superávit

Decreto 240-2022 – Abre créditos suplementares e dá providências

Decreto 302 2022 – Excesso de arrecadação

Decreto 235-2022 – Abre créditos suplementares e dá outras providências

Decreto 301 2022 – Redução de crédito

Decreto 234-2022 – Abre créditos suplementares e dá outras providências

Decreto 298-2022 – Altera os servidores para composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências