2023
Decreto 348-2023 – Declara de útilidade pública
Decreto 403-2023 – Cancelamento restos a pagar que menciona
Decreto 367-2023 – Redução Crédito – Câmara – 07 2023 – Copia
Decreto 340-2023 – Superávit
Decreto 319-2023 – Concede adequação do valor dos vencimentos de cargos e funções públicas inferiores ao valor estabelecido nacionalmente para o salário-mínimo
Decreto 397-2023
Decreto 366-2023 – Redução Crédito – 07 2023
Decreto 339-2023 – Redução crédito
Decreto 317-2023- Estabelece as datas de vencimento para o pagamento do IPTU de 2023
Decreto 396-2023- Desafeta uso de bem público especial pela Secretaria Municipal de Educação para fins de cessão à Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providênci
Decreto 365-2023
Decreto 337-2023 – Declara de utilidade pública o imóvel rural situado na Localidade -Circuito-, denominado -Sítio São José da Fazenda Ciricuito-, destinado a operação da Usina de Triage
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