Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação do disposto no art. 158, caput,inciso 1 da Constituição da República de 1988 referente ao produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pela administração direta e demais órgãos e entidades do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Altera membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social.

Regulamenta a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Publico da Prefeitura Municipal de Dom Silvério-MG, regulado pelo edital nº 02-2023.doc

Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Dom Silvério-MG, regulado pelo edital nº 01-2023.doc

Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023.

Proíbe a comercialização e consumo de bebidas e alimentos em recipientes de vidro e uso de utensílios não descartáveis, como especifica.