Arquivo de 2023 - Página 4 de 6 - Prefeitura Municipal de Dom Silvério

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Decreto 373-2023 – Altera membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – Copia

Decreto 355-2023 – Superávit

Decreto 326-2023- Regulamenta a Lei Municipal nº 1.852-2023 que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Decreto 372-2023 – Regulamenta composição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade

Decreto 354-2023 – Redução de crédito

Decreto 324-2023 atribuições especificas de cargos

Decreto 371-2023 – Superávit – Copia

Decreto 351-2023 – Revoga ponto facultativo do Decreto n.º 323 de 01 de fevereiro de 2023

Decreto 323-2023 – Divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023

Decreto 370-2023 – Redução de crédito – Copia

Decreto 344-2023 – Especial superávit

Decreto 322-2023 – Estabelece o cronograma de desembolso financeiro e orçamentário que se refere à Lei Municipal n.º 1