Arquivo de 2023 - Página 2 de 6 - Prefeitura Municipal de Dom Silvério

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Decreto 315-2023- Proíbe a comercialização e consumo de bebidas e alimentos em recipientes de vidro e uso de utensílios não descartáveis, como especifica

Decreto 395-2023- Proíbe a comercialização de bebidas e alimentos na área do evento Espaço de Lazer SESC

Decreto 362-2023 – Conselho Gestor do FMHIS

Decreto 336-2023 – Declara imovel como utilidade pública

Decreto 313-2023 – Cancela Resto a Pagar que menciona

Decreto 394-2023 – Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público a título precário e gratuito para Hospital Nossa Senhora da Saúde

Decreto 361-2023 -acrescimo em operações de crédito Caixa

Decreto 333-2023 altera redação do artigo 14 Decreto 274

Decreto 034-2014 – Regulamenta Lei de Incentivo 1543-2010 (2)

Decreto 394-2023 – Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público a título precário e gratuito para Hospital Nossa Senhora da Saúde

Decreto 360-2023- Dispõe sobre designação de Pregoeiros Oficiais e membros da Equipe de Apoio ao Pregão e dá outras providências.

Decreto 332-2023 – Legilslativo