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Decreto 388-2023 – Conselho Municipal Saúde – Copia
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Decreto 360-2023 Designação pregoeiros oficiais e equipe de apoio 1
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Decreto 331-2023 – Nomeação Cae 2023-2026
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Decreto 376-2023 – Excesso arrecadação – Copia
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Decreto 359-2023 – Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Publico da Prefeitura Municipal de Dom Silvério-MG, regulado pelo edital nº 02-2023
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Decreto 330-2023 – Redução de crédito
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Decreto 375-2023 – Regulamenta aplicação – Copia
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Decreto 358-2023 – Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Dom Silvério-MG, regulado pelo edital nº 01-2023
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Decreto 329-2023 – Superávit
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Decreto 374-2023 – Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento – Copia
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Decreto 356-2023 – Crédito especial
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Decreto 327-2023 – Altera o Decreto 168-2021 que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Dom Silvério – MG
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