Lei 1799-2021 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências
Lei 1798-2021 – Dispõe sobre o programa de serviços de hora máquina para atender os munícipes e produtores rurais no município de Dom Silvério e dá outras providências
Lei 1796-2021- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Dom Silvério no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba
Lei 1794-2021 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissi – Copia
